Câmara encaminha PL 5007/2023 que concede vagas a estudantes-atletas em universidades federais
O Projeto de Lei 5007/2023, apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), está tramitando em conjunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência. O relator designado foi o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS), e a proposição está apensada ao PL 3047/2015.
A proposta cria vagas reservadas para estudantes‑atletas nas universidades, institutos e faculdades federais vinculadas ao Ministério da Educação, com base no desempenho esportivo em competições oficiais. O objetivo é facilitar o acesso ao ensino superior a quem se destaca no esporte, ao mesmo tempo em que incentiva a prática esportiva nas instituições de ensino.
Caso aprovado, as IES deverão definir critérios de seleção, monitorar o desempenho dos atletas e garantir a manutenção das vagas. A medida pode ampliar a oferta de vagas em cursos concorridos e gerar custos adicionais para as universidades, que precisarão adaptar processos de matrícula e acompanhamento acadêmico.
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A tramitação em regime de urgência permite que o projeto avance mais rapidamente nas discussões parlamentares, podendo ser votado em plenário nas próximas sessões, dependendo da agenda da Câmara.