Câmara encaminha PL 4726/2020 que exclui da base de cálculo do PIS/COFINS repasses de cooperativas a cooperados
O Projeto de Lei 4726/2020 propõe excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados por sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial a cooperados pessoa física. O autor é o senador Rodrigo Pacheco e o projeto, apresentado em 2020, está pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, com regime de prioridade previsto no art. 151, II, do RICD.
Caso aprovado, a medida reduzirá a carga tributária sobre os repasses feitos pelas cooperativas aos seus associados, diminuindo o custo dos serviços de representação comercial prestados em nome da cooperativa. Isso pode gerar menor preço para os cooperados e melhorar a competitividade das cooperativas no mercado.
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O PL segue em tramitação na CFT, onde será debatido antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Não há data definida para votação, mas o regime de prioridade indica que o projeto será analisado em curto prazo.