Em 9 de abril de 2026, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CCPADR) publicou parecer favorável ao PL 4705/2025, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). O projeto aguarda a designação de relator na Câmara dos Deputados.
O PL propõe alterar a redação da Lei nº 11.326/2006, que regula a agricultura familiar, para atualizar os critérios de enquadramento dos agricultores familiares e dos empreendimentos rurais familiares nos programas de apoio, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com as mudanças, mais famílias rurais poderão ser reconhecidas como agricultores familiares, ampliando o acesso a recursos financeiros, assistência técnica e à compra de alimentos produzidos por eles para escolas e demais instituições públicas, o que pode fortalecer a segurança alimentar e gerar renda adicional.
O projeto segue em tramitação ordinária e será encaminhado ao plenário após a designação de relator, podendo ser debatido nas comissões temáticas antes da votação final.