Câmara encaminha PL 4258/2024 que cria pensão para famílias de policiais e bombeiros militares
O Projeto de Lei 4258/2024, apresentado pelo sargento Portugal (PODE/RJ), propõe a criação de uma pensão e assistência financeira para os dependentes de policiais militares e bombeiros militares falecidos. O texto está atualmente aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com o deputado Capitão Alden (PL-BA) designado como relator.
Caso aprovado, a medida garantirá um benefício mensal às famílias, ajudando a suprir a perda de renda decorrente do falecimento do servidor, alinhando-se a outros regimes de previdência dos servidores públicos. Essa assistência visa reduzir a vulnerabilidade econômica dos dependentes e reconhecer o risco inerente às funções de segurança.
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O projeto segue em tramitação na CSPCCO, que emitirá seu parecer antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Não há data prevista para a votação final, e o texto ainda pode sofrer alterações durante a análise da comissão.