Câmara encaminha PL 4177/2025 que cobra veículos de aplicativos para financiar Tarifa Zero no transporte público
O Projeto de Lei 4177/2025, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT/SP), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável para publicação. O texto altera a Lei nº 12.587/2012 para instituir cobrança sobre veículos de transporte remunerado privado individual, como aplicativos de mobilidade, quando utilizam as vias de forma excessiva.
A cobrança será destinada ao financiamento da implantação da Tarifa Zero no transporte público coletivo, ou seja, a gratuidade das linhas de ônibus, metrô e VLT nas cidades que adotarem o programa. O recurso deverá cobrir custos operacionais e de expansão da rede.
Para os usuários de aplicativos, pode haver aumento nas tarifas ou taxa adicional, enquanto os usuários do transporte público terão a possibilidade de viajar sem pagar a passagem, reduzindo despesas de deslocamento.
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A proposta ainda depende de aprovação em plenário e de regulamentação pelos órgãos competentes. Caso seja aprovada, a medida pode contribuir para a diminuição do número de veículos nas ruas, aliviando congestionamento e emissões.