Câmara encaminha PL 3942/2024 que inclui prevenção e combate a incêndios florestais no Programa de Serviços Ambientais
Em 9 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei 3942/2024, de autoria dos deputados Adriana Ventura, Gilson Marques e Ricardo Salles (todos pelo NOVO). O texto segue aguardando a designação de relator(a) e está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCP) em regime ordinário.
O PL altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) para prever a inclusão de mecanismos específicos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. A proposta detalha a criação de instrumentos de apoio técnico e financeiro a proprietários rurais, comunidades locais e órgãos de defesa civil, visando reduzir a ocorrência e os danos causados por fogos descontrolados.
Para a população, a medida pode significar maior proteção das áreas verdes, diminuição de perdas econômicas em regiões agrícolas e maior segurança para comunidades que vivem próximas a áreas de risco. O financiamento previsto no programa pode gerar empregos temporários em atividades de monitoramento, controle e recuperação de áreas afetadas.
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O projeto ainda não tem relator(a) definido e depende de aprovação nas comissões e no plenário para avançar. Enquanto isso, permanece em tramitação na CCP, aguardando os próximos passos legislativos.