Câmara encaminha PL 3800/2025 que assegura direito de povos indígenas e afro‑brasileiros ao uso de elementos culturais em espaços coletivos
O Projeto de Lei 3800/2025, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), recebeu parecer favorável do CDHMIR e agora aguarda encaminhamento para a próxima fase da tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto garante a povos indígenas, quilombolas e comunidades afro‑brasileiras o direito de usar elementos culturais e espirituais – como cocares, turbantes, trajes e objetos de ritual – em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique restrição de acesso, circulação ou exercício de outros direitos.
Com a aprovação, esses grupos poderão manifestar sua identidade cultural em praças, escolas, unidades de saúde e demais locais de convívio social, evitando discriminação e promovendo a diversidade étnico‑cultural no país.
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A proposta reforça princípios constitucionais de respeito à diversidade cultural e pode servir de base para políticas públicas de inclusão e valorização das tradições dos povos originários e afro‑descendentes.