O Projeto de Lei 3754/2015, apresentado pelo deputado Leandre (PSD‑PR), altera o art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social. A proposição está em tramitação na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) e segue apensada ao PL 6892/2010.
A mudança propõe a revisão do critério de presunção de incapacidade da família para prover a manutenção de pessoa com deficiência ou idosa, condição necessária para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao redefinir esse parâmetro, o PL pode ampliar o acesso ao benefício, reduzindo exigências de comprovação de vulnerabilidade econômica e beneficiando um maior número de idosos e pessoas com deficiência.
A proposta ainda está sob análise da relatora designada, deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ), e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno. Caso aprovada, a alteração poderá gerar aumento de despesas públicas recorrentes, ao ampliar a base de beneficiários do BPC.