O Projeto de Lei 3503/2019, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos/SP), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Informática para exigir que portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa de tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O texto está aguardando encaminhamento na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e já recebeu parecer favorável.
Caso aprovado, sites, aplicativos e dispositivos como computadores e smartphones deverão incorporar um recurso que converta texto e áudio em LIBRAS, facilitando o acesso à informação para pessoas surdas. Além de promover inclusão digital, o projeto condiciona a concessão de benefícios da Lei de Informática à instalação da ferramenta, incentivando o setor tecnológico a adotar a medida.
A proposta segue em tramitação e, se avançar, poderá gerar mudanças significativas na forma como conteúdos digitais são produzidos e disponibilizados, ampliando a participação cidadã de um segmento da população que historicamente enfrenta barreiras de comunicação.