Câmara encaminha PL 3431/2025 que institui Programa Nacional de Alfabetização Funcional
O Projeto de Lei 3431/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), foi aprovado na Comissão de Educação e está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
O texto institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração, denominado “Alfabetização que Funciona”, com o objetivo de reduzir o analfabetismo funcional e melhorar a aprendizagem nas escolas brasileiras.
Para a população, a medida deve ampliar o acesso a estratégias de ensino que desenvolvem leitura, escrita e cálculo de forma prática, beneficiando crianças, jovens e adultos que ainda apresentam dificuldades básicas. O programa prevê apoio técnico e financeiro a municípios e redes de ensino, o que pode gerar novos recursos públicos destinados à educação.
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O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo encerrou-se sem alterações. O PL segue em regime ordinário e aguarda votação em plenário, etapa que determinará sua aprovação final.