Câmara encaminha PL 340/2026 que regulamenta uso excepcional do pisca‑alerta como sinal de perigo
O Projeto de Lei 340/2026, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (PODE/SP), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso excepcional do pisca‑alerta como sinalização de perigo ou obstrução iminente à frente, com o objetivo de melhorar a segurança viária.
Se aprovado, o PL estabelecerá regras claras sobre quando o motorista pode acionar o pisca‑alerta para advertir outros condutores sobre situações de risco, como bloqueio de pista ou acidente à frente. Essa medida visa reduzir a confusão nas vias e diminuir a probabilidade de colisões, oferecendo um recurso adicional de comunicação entre motoristas.
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O projeto segue em tramitação no plenário, com pedido de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Ainda não há votação nem data prevista para o parecer final, o que significa que a proposta não tem efeito imediato sobre a legislação de trânsito.