Câmara encaminha PL 3342/2021 que cria a Universidade Federal Digital do Brasil
O Projeto de Lei 3342/2021, apresentado pelo deputado Neucimar Fraga (PP/ES), autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil, instituição de ensino superior totalmente online. O texto está em tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda recurso, com prazo de cinco sessões a partir de 10 de abril de 2026.
A nova universidade pretende ampliar o acesso ao ensino superior ao oferecer cursos em formato digital, reduzindo a necessidade de deslocamento e possibilitando a participação de estudantes de todas as regiões do país. O modelo pode gerar maior flexibilidade curricular e integrar tecnologias educacionais avançadas, beneficiando especialmente quem tem dificuldade de frequentar instituições presenciais.
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O PL segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara e ainda depende de aprovação final e sanção presidencial para entrar em vigor. Caso o recurso seja rejeitado, o projeto poderá ser arquivado conforme o art. 133 do RICD.