O Projeto de Lei 299/2015, apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), está em tramitação na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF). Ele propõe incluir a alínea "f" ao art. 2º da Lei nº 8.742/1993, acrescentando 25% ao salário‑mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de subsistência e necessitam de assistência permanente.
Com a alteração, o valor mensal do BPC passaria a ser 25% maior, elevando a renda mínima desses beneficiários. O aumento visa melhorar a capacidade de compra das famílias vulneráveis, reduzir a pobreza entre idosos e pessoas com deficiência e garantir maior segurança econômica para quem depende de apoio estatal.
A proposta tem relatora a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ) e está apensada ao PL 6892/2010. Seguindo o regime ordinário, o próximo passo é a votação em comissão, que pode levar à apreciação em plenário. Caso aprovado, o aumento representará um acréscimo recorrente nas despesas públicas de assistência social.