Câmara encaminha PL 2962/2023 que autoriza instalação de suportes para bicicletas em ônibus urbanos e rurais
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2962/2023, apresentado pelos parlamentares Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM), Duda Salabert (PSOL/MG), Pedro Campos (PSB/PE) e Tabata Amaral (PSB/SP). O PL, de 2023, está aguardando parecer e segue em tramitação no plenário sob regime ordinário.
O texto autoriza e disciplina a instalação de suportes para bicicletas nas partes externas de ônibus de transporte urbano e rural, sejam eles coletivos ou individuais, públicos ou privados. A medida visa facilitar o uso combinado de bicicleta e transporte coletivo, oferecendo segurança ao usuário e incentivando a prática de mobilidade ativa.
Além de ampliar a acessibilidade, a proposta altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para incluir normas técnicas sobre os suportes, alinhando a legislação ao conceito de transporte multimodal. O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) solicitou a apensação de outras proposições que tratam de alterações no mesmo código, o que pode acelerar a discussão no plenário.
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Caso aprovado, os municípios e empresas de transporte deverão adequar suas frotas, o que pode gerar novos contratos para fabricantes de suportes e melhorar a integração entre ciclovias e linhas de ônibus, contribuindo para a redução de emissões de gases poluentes.