Câmara encaminha PL 2936/2025 que garante prioridade no atendimento educacional a crianças e adolescentes superdotados
O Projeto de Lei 2936/2025, apresentado pelos deputados Fernando Máximo (PL/RO) e Ismael Alexandrino (PSD/GO), foi encaminhado à publicação após parecer favorável da Comissão de Educação. O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCP).
O PL acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar prioridade no atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação, estabelecendo que esses estudantes tenham acesso preferencial a serviços e programas especializados.
Na prática, escolas e redes de ensino deverão identificar estudantes superdotados e oferecer-lhes turmas, atividades ou apoio pedagógico adequado, garantindo condições que favoreçam seu desenvolvimento intelectual e social. Famílias desses jovens poderão solicitar a inclusão em programas de apoio, facilitando o acompanhamento especializado.
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Com a designação de relator, o projeto seguirá para debate nas comissões e, se aprovado, será votado em plenário. Caso seja sancionado, a medida entrará em vigor conforme o calendário legislativo, alterando a forma como o sistema educacional atende a esse público específico.