Câmara encaminha PL 2936/2019 que agrava pena por pichação e obriga limpeza pelo autor
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2936/2019, apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL/PR), que propõe agravar a pena para o crime de pichação e impor ao infrator a obrigação de reparar o dano mediante limpeza da superfície.
A medida altera a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, elevando a sanção penal e acrescentando a cominação de reparação material. Assim, quem for condenado terá, além da pena privativa de liberdade ou restritiva, que efetue a limpeza do local vandalizado.
A proposta visa coibir a degradação do patrimônio urbano e cultural, melhorar a conservação de edifícios e espaços públicos, e reduzir custos de manutenção para municípios. Para a população, isso pode significar cidades mais limpas e menos gastos com serviços de limpeza.
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O PL segue em tramitação conjunta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com regime de prioridade previsto no art. 151, II, do Regimento Interno. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado relator, vinculando o projeto ao PL 8349/2017, ao qual está apensado.