Câmara encaminha PL 2739/2025 que institui o Dia Nacional da Saúde Indígena
O Projeto de Lei 2739/2025, apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT/SP), propõe a criação do Dia Nacional da Saúde Indígena, a ser celebrado em setembro. O texto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCP).
A medida tem caráter comemorativo e educativo, buscando reconhecer a importância da saúde das populações indígenas e estimular políticas públicas voltadas ao seu bem‑estar. A data poderá servir de referência para campanhas de prevenção, ações de atenção básica e eventos de sensibilização.
O PL foi encaminhado à publicação após parecer favorável da Comissão de Cultura, registrado em avulso e no Diário da Câmara em 09/04/2026. Segue em regime ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda não possui relator definido.
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Embora não altere diretamente a legislação sanitária, a iniciativa destaca a necessidade de atenção ao segmento indígena, contribuindo para a visibilidade de seus direitos à saúde e ao acesso a serviços adequados.