Câmara encaminha PL 2493/2019 que cria apoio educacional a atletas de alto desempenho
O Projeto de Lei 2493/2019, de autoria da senadora Leila Barros, está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência. O texto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) para garantir a continuidade dos estudos de atletas de alto desempenho.
Se aprovado, o PL estabelecerá mecanismos como abono de faltas, critérios especiais de seleção e acompanhamento pedagógico, permitindo que estudantes‑atletas conciliem treinamentos e competições com a formação acadêmica em escolas, universidades e institutos federais de ensino técnico.
A proposição está apensada ao PL 3047/2015, tendo como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). O regime de urgência acelera a análise e votação, embora ainda dependa de aprovação em plenário para se tornar lei.
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A medida visa reduzir a evasão escolar entre atletas de alto nível, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para a competitividade esportiva do país, ao mesmo tempo em que reforça a política educacional inclusiva.