O Projeto de Lei 2153/2015, apresentado pelo deputado Marcelo Belinati (PP/PR), propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para incluir, no art. 2º, alínea "f", e mudar a redação do art. 20, assegurando o pagamento de benefício mensal ao responsável que cuida de pessoa com deficiência que não possui autonomia total. A proposição está tramitando em conjunto na Câmara e atualmente segue na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), com a deputada Daniela do Waguinho (Republic‑RJ) designada como relatora, estando apensada ao PL 6892/2010.
Caso aprovado, o benefício – semelhante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) já concedido a pessoas com deficiência – será estendido aos cuidadores que, por impossibilidade de exercer atividade produtiva, dependem de apoio financeiro. Essa medida visa garantir maior segurança econômica às famílias que enfrentam a total dependência de um membro com deficiência, reduzindo a vulnerabilidade social.
A ampliação do BPC tem relevância direta para milhares de brasileiros que dependem de cuidados intensivos, pois possibilita a manutenção de condições mínimas de subsistência e pode contribuir para a inclusão social desses grupos. Além do impacto imediato nas finanças familiares, a proposta também gera um aumento recorrente de despesa pública ao criar um novo fluxo de pagamento mensal.
Até o momento, não houve votação em plenário; a proposta aguarda parecer da CPASF e posterior encaminhamento ao plenário da Câmara. O apoio da relatora, da bancada do Republic‑RJ, e a articulação com o PL 6892/2010 podem influenciar o ritmo de tramitação.