Câmara encaminha PL 1930/2025 que dá prioridade de recursos públicos a organizações esportivas formadoras de atletas
A Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei 1930/2025, de autoria dos deputados Bandeira de Mello (PV/RJ), Douglas Viegas (UNIÃO/SP) e Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que altera a Lei nº 14.597/2023 para conceder prioridade no recebimento de recursos públicos às organizações esportivas que formam atletas. O documento foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCP) e aguarda a designação de relator.
Com a alteração, entidades que desenvolvem programas de formação esportiva passarão a ser atendidas primeiro nas chamadas de repasse de verbas federais, o que pode acelerar a captação de recursos para infraestrutura, treinamento e apoio a atletas. A medida não cria novos fundos, mas reorganiza a ordem de distribuição, potencialmente beneficiando clubes e academias que atendam a critérios de formação.
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O projeto segue em regime ordinário, com despacho indicando que foi encaminhado à publicação e que o parecer da Comissão do Esporte foi publicado em 09/04/2026. Enquanto não houver relator, não há data prevista para votação em plenário.