Câmara encaminha PL 1732/2022 que autoriza fracionamento de férias para médicos residentes
O Projeto de Lei 1732/2022, apresentado pela deputada Soraya Manato (PTB/ES), propõe alterar a Lei nº 6.932/1981, que regula a Residência Médica, para permitir que os médicos residentes dividam seu período anual de férias. O texto está sob regime de urgência e segue na Mesa da Câmara, aguardando apreciação do Senado Federal.
Com a mudança, os residentes poderão usufruir de suas férias em períodos menores, facilitando a conciliação entre a formação prática intensiva e o descanso necessário. A medida busca reduzir a sobrecarga de trabalho, melhorar a qualidade de vida dos residentes e minimizar interrupções nos serviços de saúde que dependem desses profissionais.
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A tramitação em regime de urgência indica que o projeto tem prioridade na pauta legislativa, embora ainda dependa da análise e votação no Senado para se tornar lei. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário de implementação da nova norma, impactando hospitais universitários e centros de treinamento em todo o país.