O Projeto de Lei 1622/2021, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos/BA), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e está aguardando parecer. O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar assistência a adolescentes grávidas, em puerpério ou lactantes no ambiente escolar.
Com a aprovação, escolas públicas e privadas deverão oferecer apoio pedagógico, adaptações de horário, acompanhamento de saúde e condições adequadas para a amamentação, garantindo o direito à continuidade dos estudos dessas jovens. A medida busca reduzir a evasão escolar entre gestantes e mães adolescentes, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.
O projeto tem regime de prioridade (art. 151, II, RICD) e o prazo para apresentação de emendas é de cinco sessões a partir de 10/04/2026. Após o parecer da comissão, o PL seguirá para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, rejeitado ou receber novas modificações.