Câmara encaminha PL 1562/2025 que amplia direito à meia‑entrada para pais e responsáveis de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 1562/2025, apresentado pela deputada Alessandra Haber (PODE/PA), foi encaminhado à Comissão de Cultura (CCULT) e aguarda parecer. O texto propõe alterar a Lei nº 12.933/2013 para estender o benefício da meia‑entrada a mães, pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência.
Com a mudança, esses responsáveis poderão adquirir ingressos com desconto de 50 % em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, nas mesmas condições previstas para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, facilitando o acesso a atividades de lazer e cultura.
A medida busca ampliar a inclusão social, reconhecendo a importância da participação familiar na vida cultural das pessoas com deficiência e reduzindo barreiras econômicas.
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O projeto segue em regime ordinário, com prazo de 5 sessões para emendas encerrado em 14 de abril de 2026, sem emendas apresentadas. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário.