Câmara encaminha PL 1479/2025 que obriga escolas a promover engajamento estudantil na conservação do espaço físico
A Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei 1479/2025, de autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT/BA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, entre as atribuições das escolas, o dever de promover o engajamento dos estudantes na conservação e proteção do espaço físico escolar. O texto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCP) e segue em regime ordinário.
Com a aprovação, as instituições de ensino deverão desenvolver atividades que incentivem alunos a cuidar da infraestrutura, como campanhas de manutenção, uso consciente de recursos e projetos de melhoria do ambiente escolar. Essa medida visa fortalecer a cultura de preservação nos ambientes de aprendizagem e pode reduzir custos de conservação ao envolver a comunidade escolar.
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O parecer da Comissão de Educação foi publicado em avulso e no Diário da Câmara em 09/04/2026, com recomendação favorável. O projeto foi encaminhado à publicação e aguarda a designação de relator para prosseguir nas etapas de votação.