Câmara encaminha PL 1290/2024 que institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira em abril
A Câmara dos Deputados encaminhou o Projeto de Lei 1290/2024, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que cria o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado anualmente no mês de abril.
Com a aprovação, todo o mês de abril passará a ser dedicado a ações de promoção e difusão da cultura nacional, como eventos, exposições, campanhas educativas e apoio a artistas, conforme diretrizes que deverão ser definidas pelo Ministério da Cultura.
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O projeto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCP) e segue com regime de prioridade, conforme o art. 151, II, do Regimento Interno. Após a designação, será analisado e votado em plenário.