Câmara encaminha PL 1186/2026 que cria incentivo educacional no Programa Bolsa-Atleta
O Projeto de Lei 1186/2026, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), foi incluído na Mesa da Câmara e aguarda encaminhamento às comissões. O texto propõe alterar a Lei Geral do Esporte para vincular o benefício Bolsa‑Atleta à matrícula e frequência comprovada em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Com a medida, atletas que recebem o Bolsa‑Atleta deverão comprovar que estão regularmente matriculados e frequentando aulas, sob pena de suspensão ou perda do benefício. O objetivo é estimular a continuidade dos estudos entre os esportistas, garantindo que o apoio financeiro esteja associado à formação acadêmica.
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O projeto foi remetido às comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania, que ainda não emitiram parecer. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, modificando as regras de concessão do Bolsa‑Atleta.