O Projeto de Lei 1155/2026, apresentado pela deputada Elisangela Araújo (PT/BA), foi remetido à Mesa da Câmara em regime de prioridade e encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
A proposta altera a Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições, para que a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais seja ajustada de acordo com a proporção de mulheres na população brasileira, medida pelo Censo Demográfico do IBGE.
Se aprovada, a medida tornará o número de candidaturas femininas mais condizente com a realidade demográfica, potencialmente ampliando a presença de mulheres nos cargos legislativos e influenciando políticas públicas que atendam a questões de gênero.
O projeto seguirá para parecer nas comissões, e, caso receba aprovação, será submetido ao plenário da Câmara, onde será votado antes da próxima eleição geral.