O Projeto de Lei 1120/2026, apresentado pela deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), está atualmente na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como para suas cooperativas e associações.
Entre as principais mudanças, o PL prevê a isenção de tributos como IRPF, IPI e IOF para os catadores e entidades do setor. Essa redução de carga tributária deve diminuir os custos operacionais, facilitar a formalização das cooperativas e estimular a comercialização de materiais reciclados.
A proposta tem impacto direto na gestão de resíduos sólidos, ao incentivar a coleta e a reciclagem, o que pode gerar benefícios ambientais e econômicos para a sociedade. Ao ampliar o apoio fiscal ao setor informal de reciclagem, o projeto busca ampliar a oferta de materiais reciclados e reduzir a quantidade de resíduos enviados a aterros.
O PL foi remetido às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há data definida para o parecer final.