Câmara discute PL 965/2026 que institui Lei Cidade Segura para Mulheres e inclui segurança urbana nos planos diretores
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 965/2026, apresentado por um amplo grupo de parlamentares do PT, que propõe a criação da Lei Cidade Segura para Mulheres. O texto altera o Estatuto da Cidade para inserir a segurança urbana com foco nas mulheres e grupos vulneráveis como diretriz de planejamento urbano. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Cidadania (CSPCCO) e tem prazo de cinco sessões para receber emendas a partir de 14/04/2026.
Se aprovado, os municípios deverão incluir, nos seus planos diretores, metas e ações específicas para tornar os espaços urbanos mais seguros para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A lei cria a auditoria urbana de segurança cidadã, que servirá como ferramenta de diagnóstico e gestão dos espaços públicos, e prevê apoio técnico e financeiro da União para a implementação dessas medidas.
A iniciativa busca reduzir a violência de gênero e melhorar a mobilidade e o acesso a serviços urbanos, beneficiando a população que se sente vulnerável em áreas públicas. Ao institucionalizar a segurança como parte da política urbana, o projeto pode gerar investimentos em iluminação, sinalização, monitoramento e projetos de redesign de vias.
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O texto conta com a assinatura de mais de 40 deputados, todos filiados ao PT, e ainda não foi debatido por outras bancadas. A tramitação depende de parecer da comissão e de eventual votação em plenário, onde poderá contar com apoio de partidos que defendem pautas de igualdade de gênero.