Câmara discute PL 77/2025 que obriga concursos de beleza a aceitar mães, gestantes e mulheres casadas
O Projeto de Lei 77/2025, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), foi aprovado em parecer e segue aguardando encaminhamento no Comitê de Mulheres (CMULHER) da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece como diretriz geral que os regulamentos de concursos de beleza em todo o território nacional devem garantir a participação obrigatória de mulheres que sejam mães, gestantes ou casadas.
Caso seja aprovado, organizadores de concursos precisarão adaptar seus editais, permitindo a inscrição dessas mulheres sem restrições, sob pena de infração e penalidade previstas no projeto.
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A proposta ainda não tem data de votação em plenário; se avançar, poderá impactar o setor de eventos e a indústria da moda, ampliando a inclusão de mulheres em situações familiares específicas.