A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 734/2026, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que propõe estabelecer um prazo máximo para o atendimento presencial em instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central. O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e aguarda parecer, com prazo de cinco sessões para apresentação de emendas a partir de 22/04/2026.
Se aprovado, o PL limitará o tempo de espera dos clientes nas agências bancárias, criando parâmetros nacionais de proteção ao consumidor e mecanismos de controle e transparência. A medida altera a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e prevê sanções para o descumprimento, buscando reduzir práticas abusivas e melhorar a qualidade do serviço bancário.
Para o cidadão, a norma significa menos filas e maior previsibilidade ao buscar serviços como abertura de contas, empréstimos ou pagamentos. A transparência exigida pelo projeto permitirá que os consumidores acompanhem o cumprimento dos prazos e denunciem irregularidades de forma mais eficaz.
O projeto segue em tramitação ordinária e ainda não foi votado em plenário. Caso avance, será submetido a votação nas comissões e, posteriormente, ao plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.