A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 709/2026, apresentado pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos/AC), que propõe condições excepcionais para a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O projeto está aguardando parecer e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 16 de abril de 2026.
O PL altera a Lei nº 10.260/2001, autorizando a instituição periódica de janelas de renegociação, com critérios de correção baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e diretrizes específicas para facilitar o pagamento pelos estudantes.
Para os beneficiários do FIES, a medida pode significar a possibilidade de ajustar parcelas, reduzir a incidência de juros e evitar a inadimplência, proporcionando maior tranquilidade financeira e continuidade nos estudos. O governo, por sua vez, precisará gerir o impacto fiscal decorrente das renegociações.
Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será analisado o mérito e o efeito sobre a dívida estudantil e o orçamento federal.