A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados recebeu o PL 6975/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR). O projeto estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em plataformas de ensino à distância e está aguardando parecer. O prazo para apresentação de emendas, de 01/04/2026 a 15/04/2026, encerrou sem alterações.
O texto propõe normas sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e segurança da informação dos usuários, exigindo consentimento explícito e mecanismos de proteção compatíveis com a LGPD. As regras visam garantir que estudantes e professores tenham maior controle sobre seus dados ao utilizarem ambientes virtuais de aprendizagem.
A iniciativa ganha relevância diante da expansão acelerada do ensino remoto e da crescente oferta de serviços digitais por empresas de tecnologia educacional. Ao definir padrões de privacidade, o PL pode reduzir riscos de vazamento de informações e melhorar a confiança dos usuários nas plataformas digitais de educação.