Câmara discute PL 6925/2025 que obriga escolas a oferecer assentos adequados a estudantes com obesidade
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 6925/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), que propõe a obrigatoriedade de disponibilizar assentos adequados a estudantes com obesidade em escolas públicas e privadas. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Educação e aguarda parecer, com prazo para emendas a partir de 10 de abril de 2026.
Caso aprovado, as instituições de ensino deverão adaptar ou adquirir mobiliário que atenda às necessidades de conforto e segurança desses alunos, facilitando sua permanência nas salas de aula e promovendo a inclusão. As mudanças podem envolver ajustes de cadeiras, mesas e demais equipamentos, impactando diretamente estudantes, famílias e gestores escolares.
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O projeto segue regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e tem prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Até o momento, não há registro de votação ou parecer definitivo, permanecendo em fase de discussão.