Câmara discute PL 6450/2025 que inclui assistência psicossocial nas destinações do Fundo Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu o Projeto de Lei 6450/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que propõe acrescentar o inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756/2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto está aguardando parecer e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 10 de abril de 2026.
O novo inciso prevê que parte dos recursos do FNSP possa ser destinada a programas de assistência psicossocial, abrangendo apoio psicológico a policiais, suas famílias e vítimas, bem como ações de prevenção de traumas decorrentes da atividade policial.
Com a inclusão, os recursos do fundo, atualmente usados para equipamentos, treinamento e infraestrutura, poderiam financiar serviços de saúde mental ligados à segurança pública, contribuindo para o bem‑estar dos profissionais e potencialmente reduzindo índices de violência e afastamentos.
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A tramitação segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e depende de parecer da CFT antes de avançar para votação em plenário.