Câmara discute PL 5817/2019 que altera Código de Trânsito para regulamentar atividade e habilitação de motorista profissional
O Projeto de Lei 5817/2019, de autoria do deputado Gelson Azevedo (PL/RJ), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator. O texto propõe alterações na Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar especificamente da atividade de motorista profissional e do processo de habilitação.
Se aprovado, o PL pode estabelecer novos requisitos de formação, exames e critérios de qualificação para quem exerce a profissão, impactando motoristas, empresas de transporte e a segurança nas vias públicas.
O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação, solicitando que o PL 5817/2019 seja unido ao PL 8.085/2014, por tratar de matérias correlatas. O projeto segue em regime ordinário e ainda não tem data definida para votação.
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A proposta tem relevância para o cidadão ao buscar padronizar a capacitação dos motoristas profissionais, o que pode contribuir para a redução de acidentes e melhorar a qualidade dos serviços de transporte.