Câmara discute PL 580/2026 que autoriza atiradores, caçadores e colecionadores a manter armas em pronto emprego nos locais de guarda
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 580/2026, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL/MS), que propõe alterar a Lei nº 10.826/2003 para permitir que atiradores desportivos, caçadores e colecionadores mantenham suas armas de fogo em condições de pronto emprego nos locais de guarda registrados. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime (CSPCCO) após o encerramento do prazo para emendas, de 27/03/2026 a 15/04/2026.
Se aprovado, os proprietários de armas enquadrados nas categorias CAC poderão armazenar seus armamentos em armários ou cofres dentro de suas residências ou propriedades, sem necessidade de retirar as armas para uso imediato, o que pode facilitar a prática esportiva, a caça e a manutenção de coleções, ao mesmo tempo em que mantém os requisitos de registro e controle.
A medida altera as regras de guarda previstas no Estatuto do Desarmamento, que atualmente exige que as armas sejam mantidas em local seguro e não prontamente utilizáveis. A mudança pode gerar debate sobre segurança pública, pois reduz a distância entre o armamento e seu uso, mas também pode atender a demandas de grupos que alegam necessidade de rapidez para prática esportiva ou defesa pessoal.
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O projeto segue em regime ordinário, com a próxima etapa sendo o parecer da CSPCCO. Caso o parecer seja favorável, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação em plenário.