Câmara discute PL 5736/2023 que obriga painéis eletrônicos de mensagem em vias rápidas e rurais em obras
O Projeto de Lei 5736/2023, apresentado pelo deputado Nicoletti (PL/RR), propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de painéis eletrônicos de mensagem nas vias de trânsito rápido e nas vias rurais que estejam em obras. O texto está aguardando parecer e segue em tramitação na Câmara, no regime ordinário.
Com a medida, os motoristas teriam acesso em tempo real a informações sobre condições de tráfego, sinalização temporária e alertas de segurança nas áreas de construção, o que pode reduzir congestionamentos e acidentes, além de melhorar a fluidez do trânsito.
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O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento de apensação, solicitando que o PL 5736/2023 seja unido ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito, indicando intenção de consolidar normas semelhantes.