Câmara discute PL 552/2026 que cria norma para abastecimento de aeronaves em solo
O Projeto de Lei 552/2026, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES), foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados em 2026. O texto altera a Lei nº 7.565/1986 para estabelecer uma norma geral sobre o abastecimento de aeronaves em solo, com o objetivo de reforçar a segurança operacional nos aeroportos.
A proposta padroniza procedimentos de abastecimento, define requisitos técnicos para equipamentos e estabelece responsabilidades das companhias aéreas e dos aeroportos. Essa uniformização busca reduzir riscos de incidentes durante o reabastecimento, como vazamentos ou falhas de comunicação, beneficiando passageiros e operadores.
Ao alinhar a legislação brasileira com normas internacionais de aviação, o PL pode melhorar a confiança dos usuários nos serviços aéreos e facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes. O impacto direto recai sobre companhias aéreas, operadoras de aeroportos e, indiretamente, sobre a população que utiliza o transporte aéreo.
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O projeto segue para a Comissão de Aviação Civil e Aeronáutica, onde será designado relator e analisado antes de avançar para votação em plenário.