Câmara discute PL 5367/2025 que atualiza regras de isenção de pesagem veicular no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5367/2025, apresentado pelo deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições sobre isenção de pesagem veicular. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 10/04/2026.
A mudança pretende definir novas condições em que veículos de carga podem ser isentos da obrigatoriedade de parada em postos de pesagem, reduzindo tempo de circulação e custos operacionais, ao mesmo tempo que mantém critérios de segurança e controle de carga.
Para transportadoras e motoristas de caminhão, a alteração pode simplificar a logística, diminuir atrasos nas rotas e impactar o preço dos fretes. Para o poder público, a medida pode alterar a arrecadação de taxas de pesagem e exigir ajustes nos sistemas de fiscalização.
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O projeto segue em regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação em plenário.