Câmara discute PL 5362/2025 que isenta tarifa de transporte coletivo para candidatos em dias de concurso público
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 5362/2025, apresentado pela professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que propõe a isenção da tarifa de transporte coletivo para pessoas inscritas em concursos públicos ou em dias de provas oficiais, em todo o território nacional. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Transportes (CVT) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 10/04/2026.
Se aprovado, o PL garantirá gratuidade no pagamento da tarifa de ônibus, metrô e outros transportes coletivos nos dias em que os candidatos realizarem provas de concursos ou exames oficiais, reduzindo o custo de deslocamento e facilitando a participação de candidatos de baixa renda.
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O projeto segue regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda não avançou para votação em plenário. Sua tramitação depende da análise da CVT e da eventual aprovação de emendas antes de ser encaminhado ao plenário para votação.