Câmara discute PL 5152/2025 que obriga monitoramento por imagem e som em ILPIs e clínicas geriátricas
O Projeto de Lei 5152/2025, apresentado pelo deputado Reinhold Stephanes (PL/PR), está aguardando parecer na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). O texto propõe a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso e residências sob cuidados supervisionados, além de alterar a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Se aprovado, as instituições deverão equipar áreas de convivência e de cuidados diretos com câmeras e microfones, permitindo maior transparência e segurança para os residentes e seus familiares. A medida pode reduzir casos de negligência e abusos, mas também implica custos de implantação e manutenção para os estabelecimentos, que poderão repassar parte desses gastos.
A alteração ao Estatuto da Pessoa Idosa busca alinhar a legislação às novas exigências de proteção, reforçando o direito dos idosos a ambientes seguros e monitorados. O projeto segue regime ordinário, com designação de relator ao deputado Miguel Lombardi (PL/SP), e ainda não tem data definida para votação em plenário.
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Enquanto o PL permanece em fase de análise, a discussão sobre a viabilidade técnica, o impacto financeiro e as questões de privacidade dos residentes continua entre parlamentares, entidades de defesa dos direitos dos idosos e representantes das próprias instituições.