Câmara discute PL 4432/2019 que obriga indicação de EaD em diplomas de profissionais de saúde
O Projeto de Lei 4432/2019, apresentado pelo deputado Abou Anni (UNIÃO/SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda recurso na Mesa. O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que diplomas e documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe das áreas de saúde indiquem se o curso foi realizado por Educação a Distância (EaD).
Com a mudança, empregadores, pacientes e órgãos reguladores terão acesso claro à modalidade de formação dos profissionais de saúde, permitindo maior transparência na avaliação de competências e na escolha de serviços.
O projeto segue em regime ordinário, conforme o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e foi submetido a despacho que determina possível arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. O prazo para interposição de recurso é de cinco sessões a partir de 10 de abril de 2026.
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A medida reflete o crescimento da oferta de cursos de saúde a distância nos últimos anos e busca garantir que a formação seja claramente identificada, evitando confusões no mercado de trabalho.