O Projeto de Lei 4269/2016, apresentado pelo deputado João Derly (REDE/RS), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e está aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CPASF).

O texto propõe a inclusão de dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.212/1991, com o objetivo de reduzir a alíquota da contribuição previdenciária patronal para as empresas que contratem pessoas com deficiência.

A medida cria um incentivo fiscal para a inclusão de trabalhadores com deficiência, podendo gerar mais vagas e melhorar a renda dessas pessoas, ao mesmo tempo que diminui a carga tributária das empresas.

A relatora designada, deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ), deverá analisar o projeto e emitir parecer, que determinará se o PL avançará para a Comissão de Constituição e Justiça ou para votação em plenário.