Câmara discute PL 4269/2016 que reduz contribuição previdenciária de empresas que contratam pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4269/2016, apresentado pelo deputado João Derly (REDE/RS), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e está aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CPASF).
O texto propõe a inclusão de dispositivos no art. 22 da Lei nº 8.212/1991, com o objetivo de reduzir a alíquota da contribuição previdenciária patronal para as empresas que contratem pessoas com deficiência.
A medida cria um incentivo fiscal para a inclusão de trabalhadores com deficiência, podendo gerar mais vagas e melhorar a renda dessas pessoas, ao mesmo tempo que diminui a carga tributária das empresas.
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A relatora designada, deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ), deverá analisar o projeto e emitir parecer, que determinará se o PL avançará para a Comissão de Constituição e Justiça ou para votação em plenário.