O Projeto de Lei 4257/2025, apresentado pela enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), está aguardando deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHMIR) da Câmara dos Deputados. O texto segue o regime ordinário e foi encaminhado ao Deputado Delegado Éder Mauro para vista.
O PL determina que todos os Conselhos Profissionais Federais incluam, em seus Códigos de Ética e Manuais de Conduta, normas específicas de prevenção e combate ao racismo, bem como diretrizes de promoção da igualdade racial. Prevê ainda a classificação de infrações disciplinares relacionadas ao racismo, com sanções que podem chegar a gravíssimas, e a realização de campanhas educativas nas categorias profissionais.
Para a população, a medida busca garantir que profissionais de áreas como saúde, engenharia, direito e outras tenham orientações claras para evitar práticas discriminatórias, contribuindo para um atendimento mais justo e respeitoso. A inserção dessas normas pode fortalecer a proteção dos direitos de pessoas negras e reduzir episódios de discriminação no exercício das atividades profissionais.
Até o momento, o projeto não foi votado em plenário e permanece em fase de análise na comissão. Caso seja aprovado, os conselhos terão prazo para adequar seus documentos internos, impactando a conduta de milhares de profissionais em todo o país.