A Câmara dos Deputados recebeu o PL 425/2026, apresentado pelos deputados Heloísa Helena (REDE/RJ) e Túlio Gadêlha (PSD/PE), que propõe vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 17 de abril de 2026.
Caso aprovado, o texto impediria a privatização de bacias hidrográficas, usinas de energia hidráulica e áreas indígenas por meio do programa de desestatização, mantendo esses bens sob controle público e assegurando a proteção dos direitos constitucionais dos povos originários. Para a população, isso significa preservação de recursos essenciais como água e energia, além de garantir que territórios indígenas não sejam alienados.
O PL surge em meio a debates sobre a ampliação da agenda de privatizações no país. Embora ainda não tenha sido votado, sua tramitação pode influenciar futuras decisões sobre a gestão de ativos estratégicos, especialmente em setores ligados ao meio ambiente e à soberania territorial.