Em sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), a Câmara dos Deputados analisou o PL 3371/2025, apresentado pelos deputados Adriana Ventura, Gilson Marques, Luiz Lima, Marcel van Hattem e Ricardo Salles (todos do Novo). O projeto propõe atualizar os tetos legais das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e estabelecer limites objetivos para que o Poder Executivo possa majorar essas alíquotas.
A medida impacta diretamente operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, pois altera os percentuais máximos cobrados nas transações. Ao fixar limites para aumentos futuros, o PL busca dar maior previsibilidade ao contribuinte e evitar elevações abruptas que poderiam encarecer empréstimos, investimentos e seguros.
O texto ainda revoga dispositivos de leis anteriores (Lei 9.718/1998 e Lei 7.766/1989) que tratam de regras específicas do IOF. Atualmente, o projeto está aguardando deliberação da CDE, tendo sido discutido pelo deputado Maurício Marcon. Caso aprovado, seguirá para o plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.