O Projeto de Lei 3336/2021, de autoria da professora Dayane Pimentel (UNIÃO/BA), foi apresentado para vedar a exigência de propaganda governamental ou partidária como condição para que alunos e professores das redes públicas de ensino tenham acesso à internet. O texto está atualmente aguardando deliberação na Comissão de Educação (CE) e já foi lido o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Caso aprovado, o PL impedirá que escolas públicas condicionem o uso da internet à exposição a conteúdos de natureza política, garantindo que o acesso seja neutro e livre de imposições partidárias. Essa medida protege o direito dos estudantes e docentes de utilizarem recursos digitais sem pressões ideológicas, contribuindo para um ambiente educacional mais imparcial.
O projeto segue em regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda não tem data definida para votação final. Enquanto isso, o debate nas comissões e entre especialistas tem destacado a importância de separar a educação pública de estratégias de propaganda, reforçando a neutralidade da rede nas escolas.