O Projeto de Lei 3045/2019, apresentado pelo deputado Nelson Barbudo (PODE/MT), está aguardando parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto segue em regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.
O PL propõe alterar a Lei nº 11.460, de 2007, para estabelecer critérios e normas que permitam a realização de atividades agrossilvipastoris – agricultura, silvicultura e pecuária – em terras indígenas. A medida inclui disposições sobre contratos agrários, licenças e a compatibilidade das atividades com o Estatuto do Índio.
Se aprovado, o projeto pode ampliar a participação do agronegócio em áreas tradicionalmente reservadas aos povos indígenas, gerando oportunidades econômicas, mas também suscitando preocupações sobre a preservação ambiental e a proteção dos direitos das comunidades indígenas. O debate envolve representantes do setor agropecuário, organizações indígenas e ambientalistas.
O texto segue em tramitação na Mesa e ainda não recebeu parecer de comissão. Caso receba aprovação, será encaminhado para votação em plenário, onde os deputados decidirão sobre a regulamentação das atividades econômicas nas terras indígenas.