Câmara discute PL 296/2025 que institui notificação compulsória de violência obstétrica
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 296/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT/SC), que propõe a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e estabelece diretrizes ao poder público para enfrentar esse agravo à saúde da mulher. O projeto está atualmente sob a responsabilidade da Comissão de Saúde (CSAUDE) e aguarda deliberação, tendo sido retirado de pauta de ofício.
Caso aprovado, o PL exigirá que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde registrem e comuniquem imediatamente qualquer ocorrência de violência obstétrica, permitindo o monitoramento e a adoção de medidas corretivas. As diretrizes previstas orientam a criação de campanhas educativas, a capacitação de profissionais e a implementação de protocolos de atendimento que garantam o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres.
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Para a população, a medida pode significar maior proteção durante o parto, maior transparência nas práticas médicas e a possibilidade de responsabilização de estabelecimentos que violem os direitos das gestantes. Embora ainda não tenha avançado na tramitação, o projeto traz à tona a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde materna e ao combate à violência contra a mulher.